O que é habilitação de crédito?
Habilitação de crédito é o procedimento usado para apresentar, corrigir ou discutir informações de um crédito em recuperação judicial ou falência. A necessidade depende da fase processual, do edital e da situação concreta do credor, que deve acompanhar publicações oficiais, documentos exigidos e prazos para evitar perda de direitos.
- Pode envolver inclusão, correção ou divergência do crédito.
- Depende do edital e da fase processual.
- Exige atenção rigorosa aos prazos oficiais.